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Boletim de 19 de setembro de 2026

1 matéria(s) publicada(s) · Criminal (1)

Tudo o que O Jurídico publicou na sábado, 19/09/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.

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Criminal

Criminal

STJ obriga agressores a frequentar grupos de reeducação

Decisão da 6ª Turma acolhe pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e restabelece participação em programas reflexivos.

19/09/2026 às 09h52 · STJ

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