Boletim de 7 de outubro de 2026

Tudo o que O Jurídico publicou na quarta-feira, 07/10/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.

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Tributário

Tributário

STF barra ICMS presumido na base do PIS e da Cofins

Plenário fixou entendimento de que incentivo fiscal estadual não compõe faturamento empresarial e rejeitou recurso da União com impacto de R$ 16 milhões.

07/10/2026 às 20h14 · STF

Processo

Processo

Copa Feminina de 2027 terá juizados nos oito estádios

Regra do Conselho Nacional de Justiça exige plantão judicial e Salas Lilás para proteger torcedores e acolher mulheres vítimas de violência nas arenas.

07/10/2026 às 08h00 · CNJ

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