Contratos agrários

Notícias e decisões sobre Contratos agrários no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.

Arrendamento rural: prazo mínimo, teto de preço e cláusulas nulas

A lei fixa prazo, limita o preço e garante preferência ao arrendatário — e anula a cláusula que contrarie isso, mesmo assinada.

A diferença para o arrendamento não é o nome: é quem perde quando a safra falha. Errar nisso requalifica o contrato inteiro.