Governo Federal

Notícias e decisões sobre Governo Federal no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.

Governo pressiona Senado para analisar MP das blusinhas

Medida que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 vence em setembro e necessita de comissão mista para não caducar.

Famílias unipessoais não precisam de entrevista em casa para cadastrar ou manter BPC e Bolsa Família. Medida vale até julho de 2027.

Texto publicado pelo governo prorroga prazos de pagamento de débitos agrícolas e prevê suspensão de até cinco anos para quem apresentar laudo falso.

Acordo entre Executivo e Congresso reestrutura endividamento do agronegócio e cria fundo garantidor para crédito do setor.