TSE proíbe anúncio pago de Lula sobre escala 6x1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou anúncios pagos da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva que acusavam o adversário Flávio Bolsonaro de agir contra o fim da jornada de seis dias de trabalho.

A ordem partiu do ministro André Mendonça neste domingo (11 de outubro de 2026). A determinação atinge inserções pagas no Facebook e impede novas contratações idênticas até o término da disputa eleitoral.

O que a decisão muda na propaganda eleitoral

A campanha petista precisa retirar os vídeos do ar imediatamente e não pode pagar para impulsionar peças que ataquem Flávio no tema da jornada de trabalho. A legislação brasileira autoriza o uso de dinheiro para ampliar o alcance de postagens, mas proíbe usar a ferramenta para difamar oponentes.

Ao analisar o caso, Mendonça apontou que a propaganda desbordou da crítica política e mirou diretamente a imagem pessoal do concorrente, conduta vetada para conteúdos pagos na internet.

Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6x1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como "desumana", afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos.

André Mendonça, ministro do TSE

Valores pagos e ordem para a Meta

A dona das redes sociais precisa cortar os anúncios já veiculados e prestar contas à Justiça Eleitoral sobre o faturamento obtido com o material partidário.

A empresa Meta, controladora do Facebook, recebeu ordem judicial direta para desativar as publicações de forma definitiva. O tribunal identificou pelo menos dois pagamentos registrados para promover os vídeos entre 12 e 14 de setembro, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.

O debate sobre a PEC da escala 6x1 no Congresso

A disputa jurídica na campanha presidencial ocorre no momento em que os senadores se preparam para votar a proposta que altera os limites de trabalho semanal no país.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou para quarta-feira (14 de outubro de 2026) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o modelo de seis dias de trabalho por um de folga. Flávio sustenta que defende um modelo negociado em que empregados e patrões definam as escalas, enquanto o PT explorou politicamente a resistência do parlamentar ao texto.

Outros vetos da Justiça Eleitoral no mesmo dia

A restrição sobre as postagens da escala 6x1 integrou uma série de decisões liminares tomadas pelo tribunal no mesmo domingo sobre a corrida eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, aplicou medida liminar — decisão provisória tomada antes do julgamento final — para suspender uma inserção televisiva da campanha de Lula e bloquear o canal de mensagens "Exército do Lula", que reunia 3,4 milhões de pessoas. Horas após o bloqueio, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, liberou o funcionamento do canal.