Governo regulamenta uso terapêutico de jogos eletrônicos

O governo federal publicou um decreto que entrega ao Ministério da Saúde a tarefa de fixar regras sanitárias e técnicas para jogos eletrônicos usados em tratamentos médicos. A medida disciplina a aplicação de ferramentas digitais no atendimento a pacientes.

A regulamentação cumpre as diretrizes do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado para impulsionar a tecnologia nacional e proteger a saúde física e mental de crianças e adolescentes. O texto saiu publicado no Diário Oficial em 15 de outubro de 2026.

Como funcionam os jogos na área da saúde

O Ministério da Saúde vai publicar portarias técnicas para determinar em quais terapias os jogos digitais podem atuar. Essa regulamentação futura detalhará exigências sanitárias, objetivos clínicos de cada software e restrições de uso em hospitais e clínicas.

A norma federal autoriza a aplicação dos games no treinamento e na capacitação de equipes hospitalares. O governo também prevê repassar jogos produzidos com financiamento público para hospitais, laboratórios de pesquisa e faculdades públicas, mantidos os direitos autorais.

manifestação esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos

Decreto de regulamentação do Marco Legal dos Games

Plataforma pública e incentivo ao setor

O Ministério da Cultura assume a coordenação da plataforma pública GameBrasil para catalogar e difundir títulos nacionais. Pelo decreto, o setor ganha acesso formal aos instrumentos federais de fomento audiovisual.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) cuidará do enquadramento de estúdios independentes na Lei do Audiovisual e no Fundo Setorial do Audiovisual. Para baratear custos, o governo simplificou o desembaraço aduaneiro de ferramentas importadas usadas no desenvolvimento de sistemas.

Ensino técnico e formação profissional

O Ministério da Educação (MEC) fica autorizado a financiar cursos de extensão, pesquisas e turmas técnicas voltadas ao setor por meio do Pronatec. O objetivo é qualificar mão de obra com prioridade para grupos em vulnerabilidade social.

Na área esportiva, o Ministério do Esporte passa a integrar competições digitais ao Sistema Nacional do Esporte. Empresas fornecedoras devem implantar recursos de desenho universal, que garante interfaces utilizáveis por pessoas com deficiência, além de travas de proteção para menores de 18 anos.