Processo — página 7
Tribunais, Legislativo, eleições, órgãos de controle e regras do processo.
Processo — página 7
DPU pede ao STF veto às novas leis do licenciamento
Órgão quer entrar em três ações no Supremo para derrubar regras flexibilizadas aprovadas pelo Congresso após derrubada de vetos.
06/08/2026 às 17h04
Lei do Frete exige Ciot fixo e Lula veta anistia de multas
Presidente manteve regras definitivas para fiscalizar piso mínimo da ANTT, mas rejeitou perdoar penalidades por bloqueios de rodovias em 2022.
06/08/2026 às 16h08
STF decide se punição a jogo de azar continua válida
Ministros analisam lei de 1941 em recurso sobre caça-níqueis. PGR e Ministério Público do Rio Grande do Sul defendem manter veto a apostas sem autorização.
05/08/2026 às 21h27
TRE-RJ muda 66 locais de votação por segurança no Rio
Trocas em 20 municípios buscam afastar eleitores do domínio do crime organizado e de milícias no pleito de outubro
05/08/2026 às 20h57
Lei do frete mínimo exige código CIOT para liberar viagem
Regra permanente sancionada pela Presidência cruza dados com o manifesto fiscal e impede a emissão de licença quando a viagem paga valor abaixo do piso.
05/08/2026 às 20h05
Bolsonaro pede ao STF para receber filhos no Dia dos Pais
Defesa alegou caráter humanitário no pedido a Alexandre de Moraes; ex-presidente cumpre veto a visitas e se recupera de pneumonia.
05/08/2026 às 18h39
TSE tranca programas das urnas após lacração digital
Procedimento impede alterações nos sistemas eleitorais e exige nova cerimônia pública para qualquer mudança antes do dia da votação.
05/08/2026 às 15h12
TCU entrega lista com 6,1 mil fichas-sujas ao TSE
Nomes de gestores com contas rejeitadas seguem para a Justiça Eleitoral, que vai decidir quem fica impedido de concorrer nas eleições.
04/08/2026 às 23h35
Nova lei exige filtro de relevância em recursos ao STJ
Regra limita chegada de processos ao tribunal e tenta agilizar julgamentos; casos criminais e de improbidade continuam com análise garantida.
04/08/2026 às 22h42Também em Processo
Polícia faz buscas contra rede que planejava ataques em Brasília
04/08/2026 às 22h09
CNJ afasta juíza Gabriela Hardt do cargo por 2 anos
04/08/2026 às 21h23
PGR tem 5 dias para opinar sobre visitas a Bolsonaro
04/08/2026 às 18h30
CNJ acaba com aposentadoria como punição máxima a juiz
04/08/2026 às 18h13
CNJ propõe regras contra conflito de interesses para juízes
04/08/2026 às 17h25
TSE defende urnas e abre eventos de transparência
03/08/2026 às 23h25
CNJ analisa regras contra conflito de interesses de juízes
03/08/2026 às 22h47
TRE-RJ desmonta urna eletrônica e detalha travas de segurança
03/08/2026 às 22h28
STF anula trava tributária para PCD leve na compra de carro
03/08/2026 às 20h47
Fachin defende críticas ao STF na retomada dos trabalhos
03/08/2026 às 18h28
Ano eleitoral não trava seleções para concursos públicos
03/08/2026 às 10h24
TSE faz evento para abrir urna eletrônica ao público
03/08/2026 às 10h02
STF julga alcance da Lei Maria da Penha fora de casa
03/08/2026 às 09h45
Rio Grande do Norte liderou pioneirismo no voto feminino
02/08/2026 às 11h05
Ataques ao voto feminino afrontam a Constituição Federal
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