Últimas notícias — página 3
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Câmara aprova Política de Infraestrutura Urbana
Proposta fixa diretrizes gerais para saneamento, energia e iluminação, repassando a regulamentação detalhada para as prefeituras.
19/08/2026 às 16h39
Projeto cria programa nacional de descarte de eletrônicos
Texto aprovado em comissão obriga plataformas digitais a informar postos de entrega, mas veda guarda de resíduos em depósitos.
19/08/2026 às 16h09
TJPI adota robô SOSEVERINO para destravar ações suspensas
Ferramenta desenvolvida pelo tribunal potiguar localiza decisões de cortes superiores e acelera a retomada de processos parados na Justiça piauiense.
19/08/2026 às 15h21
Câmara aprova banco de sobras de obras públicas
Projeto obriga órgãos públicos a registrar insumos excedentes em sistema nacional para evitar desperdício de até 30% das compras na construção civil.
19/08/2026 às 14h11
Câmara aprova opção por documento público em formato digital
Projeto assegura que o cidadão decida se quer receber avisos e intimações oficiais pela internet ou em papel.
19/08/2026 às 13h07
CNJ reúne pesquisas sobre direitos políticos no Judiciário
Encontro online discute voto de pessoas com autismo, presos provisórios e presença feminina na comunicação da Justiça Eleitoral.
19/08/2026 às 12h00
Contran muda regras da Lei Seca e regulamenta pré-teste
Nova resolução autoriza triagem rápida em motoristas, exige testes toxicológicos em mortes no trânsito e detalha provas para crime de embriaguez.
19/08/2026 às 11h00
Lei amplia venda de ração para pequenos criadores
Nova legislação inclui sorgo, farelos e caroço de algodão no ProVB e acaba com teto anual de compras da Conab.
19/08/2026 às 10h21
CVM terá prazo de 60 dias para responder consultas
Proposta aprovada em comissão da Câmara também exige o registro de todas as operações com derivativos no mercado financeiro.
19/08/2026 às 10h00
Prazo para pedir voto em trânsito termina nesta quinta
Eleitor fora do domicílio eleitoral pode votar no primeiro e no segundo turno se fizer a solicitação presencialmente ou pela internet.
19/08/2026 às 08h48
CNJ reúne tribunais para fechar Metas Nacionais
Cúpula da Justiça discute percentuais de produtividade em reunião preparatória antes da votação final marcada para o fim do ano em Fortaleza.
19/08/2026 às 08h00
Casa da Mulher Brasileira reúne apoio a vítimas
Rede pública oferece acolhimento policial, jurídico e alojamento de passagem em 13 cidades brasileiras com plantão ininterrupto.
18/08/2026 às 21h29
TSE condena vereador de MG por violência política de gênero
Decisão unânime fixa um ano e meio de prisão, perda de direitos políticos por oito anos e indenização de R$ 20 mil por ofensas a vereadora eleita.
18/08/2026 às 21h09
CNJ encerra biênio com 22 juízes afastados
Ministro Mauro Campbell Marques deixa a Corregedoria Nacional após abrir 34 processos disciplinares e emitir milhares de certidões civis.
18/08/2026 às 21h06
STF pode rever exigência de diploma para jornalista
Entidade sindical pede que o Supremo mude entendimento de 2009 após ministros defenderem novas regras para o exercício da profissão.
18/08/2026 às 20h52
CNJ afasta juiz do processo de falência do Banco Santos
Decisão colegiada mantém magistrado fora do caso após reunião gravada com herdeiros do ex-controlador sem a presença dos advogados constituídos.
18/08/2026 às 20h15
CNJ prepara parceria com Fundação Gol de Letra para presos e jovens
Acordo de cooperação levará práticas esportivas, educação e capacitação para unidades prisionais e socioeducativas do país.
18/08/2026 às 19h30
CNJ barra juiz aposentado de advogar no próprio tribunal
Quarentena de três anos vale para toda a corte e veda atuação em qualquer unidade da comarca em que o magistrado exercia funções.
18/08/2026 às 19h21
Anac suspende 4 empresas de voos panorâmicos no Rio
Medida atinge aeronaves irregulares após série de acidentes com helicópteros que deixaram 13 mortos na capital fluminense.
18/08/2026 às 19h06
TRT de SP tem 488 vagas e lentidão em processos
Audiência na Comissão Mista de Orçamento cobra verba para novas nomeações e aponta sobrecarga na Justiça do Trabalho paulista.
18/08/2026 às 18h45
CCJ aprova consórcios para compra de merenda escolar
Texto mantém a obrigação de reservar pelo menos 45% dos repasses federais para produtores da agricultura familiar em cada município.
18/08/2026 às 18h25
Projeto proíbe cotas na residência médica e divide Senado
Proposta do senador Dr. Hiran barra ações afirmativas na especialização médica; defensores e opositores debateram o texto na Comissão de Direitos Humanos.
18/08/2026 às 18h20
STF: ministros defendem volta do diploma de jornalista
Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmam que falta de regulamentação facilita crimes na internet; regra de 2009 segue em vigor.
18/08/2026 às 18h01
STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria
Primeira Turma aceitou denúncia da PGR por unanimidade após parlamentar desejar a morte de Lula em comissão da Câmara.
18/08/2026 às 17h25Página 3 de 27