Últimas notícias — página 5
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
STF afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias
Decisão de Flávio Dino proíbe Daniel Brandão de entrar no tribunal e de falar com o governador Carlos Brandão em inquérito sobre homicídio.
17/08/2026 às 19h08
Câmara avança regra para desapropriação de terras
Texto exige processo prévio, cadastro familiar e plano de apoio antes de o poder público assumir áreas ocupadas por comunidades vulneráveis.
17/08/2026 às 19h03
Crédito para entregadores de app avança no Congresso
Medida provisória prevê juros a partir de 11,5% ao ano para compra de motos de até 160 cilindradas e bicicletas elétricas fabricadas no país.
17/08/2026 às 18h31
Câmara isenta taxa de remarcação de exame da CNH por doença
Proposta perdoa custo de novas provas e aulas práticas para quem comprovar problema de saúde com atestado médico em até cinco dias úteis.
17/08/2026 às 18h10
Regras de IA nas eleições: o que muda na campanha
Normas do Tribunal Superior Eleitoral impõem barreiras a assistentes virtuais, vedam montagens íntimas e punem plataformas omissas.
17/08/2026 às 18h02
TSE defende urnas e reforça regras contra IA nas eleições
Encontro com 86 diplomatas detalha segurança do voto e punições para plataformas que mantiverem desinformação e montagens digitais no ar.
17/08/2026 às 17h58
Mudança de local de votação no RJ: o que fazer agora
Eleitores do Rio de Janeiro precisam conferir nova zona e seção antes do primeiro turno de 4 de outubro para evitar deslocamentos errados.
17/08/2026 às 17h46
TRE-RJ muda local de votação de 610 mil eleitores
Mudança atinge 268 pontos no Rio de Janeiro devido a questões de segurança e estrutura; consulta está aberta no site e no aplicativo e-Título.
17/08/2026 às 17h42
Terras em litígio: o que muda em decisões judiciais
Cruzamento de dados agrários e nova câmara técnica alteram análise de disputas coletivas de terra no Judiciário.
17/08/2026 às 17h31
CNJ e Incra integram dados de terras em disputas coletivas
Informações sobre assentamentos e desapropriações entram no sistema SireneJud para orientar juízes e comissões fundiárias.
17/08/2026 às 17h27
Fissura labiopalatina e doença renal podem virar PcD
Texto aprovado em comissão garante reserva de vagas em concurso e benefícios sociais, mas ainda depende do aval de outros colegiados e do Senado.
17/08/2026 às 17h04
O que muda no Discord no Brasil com bloqueio de vídeos
Entenda quais funções foram suspensas pela ANPD, o que continua funcionando na plataforma e quem é atingido pela decisão.
17/08/2026 às 16h36
Discord bloqueia vídeos e lives no Brasil por ordem da ANPD
Decisão cautelar visa proteger menores de idade após casos de violência; conversas por texto e chamadas de áudio continuam funcionando no país.
17/08/2026 às 16h32
Fiscalização resgata 5,6 mil de trabalho escravo em MG
Balanço de 13 anos inclui libertação de 3,6 mil vítimas de tráfico humano e aplicação de mais de 10 mil autos de infração no estado.
17/08/2026 às 16h26
Uniforme escolar adaptado para aluno com deficiência avança
Regra obriga redes públicas e privadas a flexibilizarem tecidos, etiquetas e peças para estudantes com barreiras motoras ou sensoriais.
17/08/2026 às 16h11
Falta de servidores no TRT-2 entra em debate na CMO
Tribunal acumula 488 postos desocupados e comissão avalia proposta para abrir vagas vinculadas ao Orçamento federal de 2027.
17/08/2026 às 15h40
Câmara aprova registro de animais pagos com verba federal
Proposta exige inclusão de cães e gatos atendidos por prefeituras e ONGs no sistema SinPatinhas para garantir liberação de verbas da União.
17/08/2026 às 15h03
Câmara avança com Política de Convivência no SUS
Texto aprovado na Comissão de Finanças vincula centros comunitários à rede de saúde mental e aguarda votação no Plenário.
17/08/2026 às 15h00
Projeto exige gestor com Libras em escolas da rede básica
Texto aprovado em comissão da Câmara altera a LDB e determina equipe escolar com ao menos um integrante capacitado na língua de sinais.
17/08/2026 às 14h45
Câmara aprova placa obrigatória em obra pública
Texto aprovado na Comissão de Finanças impõe QR Code opcional e veta nome de parlamentar em placa de inauguração bancada por emenda.
17/08/2026 às 14h44
Comissão analisa crédito para entregador e motorista de app
A MP 1.366/2026 libera recursos do fundo de infraestrutura para financiar veículos de trabalhadores autônomos e com carteira assinada.
17/08/2026 às 14h43
Construção civil: comissão aprova café e almoço em obras
Texto obriga empresas a fornecerem refeições a operários em canteiros pelo PAT ou entrega direta; proposta segue para análise da CCJ.
17/08/2026 às 14h32
Bancos terão de orientar devedores do Minha Casa, Minha Vida
Projeto aprovado na Câmara obriga instituições financeiras a simular opções de renegociação e detalhar impactos para famílias em atraso.
17/08/2026 às 14h11
Cuidador de idosos: comissão aprova antecedentes criminais
Regra autoriza cobrança do documento por famílias e impõe atualização periódica a asilos e instituições públicas ou privadas.
17/08/2026 às 14h03Página 5 de 27