Últimas notícias — página 6
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
ANTT aponta que ônibus de acidente no RJ era clandestino
Veículo com 56 passageiros tombou em Petrópolis após sair de Belo Horizonte; nenhuma das empresas ligadas ao coletivo tinha autorização para a viagem.
17/08/2026 às 13h44
Governo libera R$ 75,3 milhões para vítimas de chuvas em MG
Nova lei beneficia mais 10 mil famílias da Zona da Mata que perderam bens e moradia em deslizamentos de terra.
17/08/2026 às 13h07
Câmara aprova regras de proteção de dados para IA
Comissão altera o Marco Civil da Internet para incluir sistemas inteligentes e retira a exigência de auditorias prévias da LGPD.
17/08/2026 às 13h06
CNJ abre concurso para decisões sobre meio ambiente
Magistrados podem inscrever sentenças e acórdãos aplicados desde janeiro de 2024 até 20 de setembro pelo formulário eletrônico.
17/08/2026 às 12h14
PL obriga aviso sobre entrega legal de bebê para adoção
Texto aprovado em comissão da Câmara exige cartazes em escolas, postos de saúde e conselhos tutelares explicando que o procedimento não é crime.
17/08/2026 às 12h00
TJAL fiscaliza presidios de Maceio para checar estrutura
Equipe do Judiciario percorre instalações penais na capital alagoana para avaliar projetos de ressocialização e rotina dos detentos.
17/08/2026 às 11h25
CNJ cria portal nacional para cessão de precatórios
Acordo firmado com o Colégio Notarial do Brasil padroniza a gestão de dívidas judiciais e centraliza a checagem de créditos em todo o país.
17/08/2026 às 11h00
Smart TVs podem ser obrigadas a destacar TV aberta
Proposta prevê botão no controle remoto, antena integrada e multa de dez salários mínimos para fabricantes que descumprirem a regra.
17/08/2026 às 10h29
Receita e CFC explicam reforma tributária para bens imóveis
Transmissão online gratuita nesta terça-feira (18 de agosto) detalha os impactos das novas regras de consumo no setor imobiliário e emite certificado.
17/08/2026 às 10h10
Câmara avança projeto que pune motorista bêbado
Texto aprovado em comissão suspende a CNH por até 10 anos e multiplica a multa por 50 em caso de morte no trânsito.
17/08/2026 às 10h03
CNJ vota regra para grupos de agressores de mulheres
Pauta traz normas para programas de reeducação na violência doméstica, vagas em creches e regras de inventário e divórcio em cartório.
17/08/2026 às 08h00
CNJ faz mutirão nacional contra violência doméstica
Tribunais concentram audiências e julgamentos de medidas protetivas entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026.
17/08/2026 às 08h00
Mutirão da Justiça acelera ações de violência doméstica
A 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa mobiliza tribunais de todo o país entre 17 e 21 de agosto com audiências concentradas e novas ferramentas de proteção.
17/08/2026 às 07h59
Caixa paga Abono Salarial para nascidos em novembro e dezembro
Trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada em 2024 recebem o benefício a partir de 17 de agosto de 2026
16/08/2026 às 14h55
Registro de candidatura termina neste sábado
Partidos têm até as 19h para enviar pedidos pelo CANDex; TSE e tribunais regionais analisam fichas limpas e contestações.
15/08/2026 às 08h15
PF prende suspeito de golpe financeiro milionário
Prisão no Aeroporto Santos Dumont mirou operador de falsa corretora que tomou mais de R$ 37 milhões de idosa.
14/08/2026 às 21h00
Bolsonaro pede aval ao STF para ir a dentista
Defesa solicita autorização para consulta com a nora em Brasília enquanto cumpre pena em prisão domiciliar.
14/08/2026 às 19h40
Processos ambientais na Amazônia: o que muda para réus
Aceleração de julgamentos no Judiciário atinge réus por desmatamento e ocupações irregulares em nove estados da Amazônia Legal.
14/08/2026 às 18h00
Simples Nacional: entenda o fim do regime de caixa em 2027
Entenda como a tributação de vendas a prazo afeta micro e pequenas empresas a partir do faturamento da nota fiscal.
14/08/2026 às 17h59
Novas regras do EaD: quem é atingido e o que muda
Entenda as exigências de presença física e aulas ao vivo que passam a valer para graduações e cursos de licenciatura.
14/08/2026 às 17h57
Processos por crimes ambientais caem na Amazônia
Tribunais julgam o dobro das ações que recebem e reduzem o acervo acumulado de infrações contra a flora em nove estados.
14/08/2026 às 17h56
Simples Nacional vai acabar com regime de caixa em 2027
Micro e pequenas empresas vão recolher tributos no faturamento da nota fiscal e não mais na quitação de vendas a prazo.
14/08/2026 às 17h55
Regras do EaD: Câmara avalia projetos em tramitação
Decreto do governo exige aulas presenciais e Conselho Nacional de Educação propõe índice de 50% para licenciaturas, gerando impasse no setor.
14/08/2026 às 17h53
PL libera animais em áreas comuns de condomínio
Proposta proíbe condomínios de vetarem pets em elevadores e escadas, mas exige condutor e preserva regras de higiene e sossego.
14/08/2026 às 17h45Página 6 de 27