Últimas notícias — página 4
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Câmara avança projeto que trava bens em fraudes financeiras
Proposta prevê congelamento patrimonial em até 24 horas e força-tarefa entre órgãos de controle contra esquemas no mercado
18/08/2026 às 17h20
Lei Seca: Contran aprova novas regras de fiscalização
Norma proíbe dupla autuação por recusa e embriaguez na mesma abordagem e disciplina a realização de triagem e retestes em condutores.
18/08/2026 às 16h55
Câmara aprova canal telefônico para denúncias de idosos
Proposta cria a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e prevê atendimento gratuito 24 horas por dia integrado a SUS e segurança.
18/08/2026 às 16h49
Concurso para cartório tem novas regras nacionais do CNJ
Medida exige banca especializada, biometria e lista única de vagas para destravar disputas judiciais e barrar fraudes em seleções estaduais.
18/08/2026 às 16h32
Prisão especial para vigilantes avança na Câmara
Proposta garante cela separada a profissionais de segurança privada antes de condenação definitiva por atos cometidos em serviço.
18/08/2026 às 16h15
Câmara aprova fundo para revitalizar línguas indígenas
Projeto financia bolsas, produção didática e Casas de Línguas com gestão direta de comunidades tradicionais.
18/08/2026 às 16h00
SUS pode priorizar diálise em casa para doentes renais
Projeto aprovado na Comissão de Saúde da Câmara substitui teto de distância por diretrizes de atendimento domiciliar e telemonitoramento.
18/08/2026 às 15h45
Gabinete do Juízo ganha chat de inteligência artificial
Nova versão da ferramenta digital do CNJ permite pedir minutas e consultar autos diretamente por comandos de texto dentro do editor de decisões.
18/08/2026 às 15h20
Porte de arma para empresários avança na Câmara
Proposta aprovada em comissão autoriza circulação armada restrita ao comércio e ao trajeto da residência até o trabalho.
18/08/2026 às 15h19
CNJ cria câmara técnica para mediar disputas de terra
Grupo reúne 21 especialistas de universidades, movimentos indígenas e comunidades quilombolas para apoiar tribunais em ações possessórias coletivas.
18/08/2026 às 15h11
Proteção do pau-brasil avança com projeto na Câmara
Texto aprovado em comissão libera plantio comercial registrado e transfere a órgãos ambientais o limite de idade para corte da árvore.
18/08/2026 às 14h59
CNJ afasta desembargador de ações da recuperação da Oi
Decisão unânime impede magistrado do Rio de Janeiro de atuar nos processos da tele, mas mantém trabalho nas outras ações do tribunal estadual.
18/08/2026 às 14h43
Receita mira bets ilegais e bloqueia R$ 145 milhões
Operação Conto da Sorte cumpre mandados em três estados contra esquema de apostas clandestinas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
18/08/2026 às 14h35
TRT-2 tem 488 cargos vagos e debate cobra posse de aprovados
Discussão no Congresso aponta quase 1 milhão de processos parados em São Paulo e pede uso de verba prevista no Orçamento de 2026 para chamar aprovados.
18/08/2026 às 14h33
TRT-2 acumula quase 1 milhão de ações e cobra concursados
Debate na CMO expõe déficit de 488 vagas no maior tribunal trabalhista do país, com 5,3 mil aprovados à espera de convocação prevista no Orçamento de 2026.
18/08/2026 às 14h33
Uso de cocar e turbante em locais públicos ganha proteção
Proposta proíbe abordagens vexatórias contra povos tradicionais e exige capacitação de agentes de segurança pública e privada.
18/08/2026 às 13h09
Concurso público terá prova adaptada a pedido do candidato
Proposta permite que pessoas com deficiência indiquem condições específicas para a realização dos exames antes da aplicação.
18/08/2026 às 12h13
CNJ quer ampliar arte e leitura nas prisões brasileiras
Iniciativa Horizontes Culturais estabelece meta para elevar em 50% as reduções de pena por leitura e criar plano nacional de atividades nos presídios.
18/08/2026 às 11h43
PL barra material impróprio em escolas e eventos infantis
Proposta do deputado Mauricio do Vôlei fixa regras para colégios públicos e privados e preserva campanhas de saúde pública.
18/08/2026 às 11h26
Intérprete indígena ganha aval em atendimentos públicos
Proposta aprovada na Câmara autoriza contratação sob demanda de tradutores para repartições e tribunais sem exigir criação de cargos efetivos.
18/08/2026 às 10h57
Ração animal: governo amplia venda de grãos a criadores
Nova lei inclui soja e sorgo nos estoques públicos da Conab e autoriza cooperativas a comprarem até 80 toneladas por mês.
18/08/2026 às 10h11
PF combate garimpo ilegal de ouro em terra indígena em MT
Operação Solo Sagrado cumpre mandados de prisão e busca contra esquema que movimentou milhões e usou contas digitais para ocultar minério.
18/08/2026 às 09h25
TJRJ pauta 1,8 mil audiências de violência doméstica
Ação integra a Semana da Justiça pela Paz em Casa e prevê 11 júris de feminicídio em todo o estado do Rio de Janeiro até 21 de agosto.
18/08/2026 às 07h32
O que muda com o afastamento no TCE do Maranhão
Medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal impõem bloqueio a prédios, sistemas e contatos políticos por 180 dias.
17/08/2026 às 19h12Página 4 de 27