Últimas notícias — página 10
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
Projeto altera o Estatuto do Desarmamento e segue para a análise do Senado Federal antes de virar lei.
13/08/2026 às 13h40
Senado aprova R$ 305 milhões contra desastres climáticos
Verba emergencial vai para o Ministério da Integração atender cidades castigadas por chuvas no Sul e Sudeste e seca no Norte e Nordeste.
13/08/2026 às 13h32
Senado aprova R$ 764 milhões em empréstimos para Sergipe
Recursos do Banco Mundial contam com garantia da União e vão financiar obras rodoviárias e melhorias na gestão pública do estado.
13/08/2026 às 13h17
TSE barra reeleição de vice que substituiu prefeito
Assumir a prefeitura nos seis meses que antecedem a eleição conta como mandato e impede nova recondução consecutiva caso o político vença a disputa seguinte.
13/08/2026 às 13h00
Câmara reduz impostos de resseguradoras nacionais
Texto do Projeto de Lei 3540/26 baixa a CSLL de 15% para 9%, retira adicional de IRPJ e segue para análise no Senado.
13/08/2026 às 12h54
Comissão aprova treino gratuito para donas de casa
Projeto prevê capacitação profissional sem dar incentivos fiscais a empresas, segundo texto aceito na Comissão de Finanças da Câmara.
13/08/2026 às 12h42
BC retém envio de criptoativos acima de US$ 10 mil
Regra contra fraudes impõe trava preventiva de até 24 horas para remessas ao exterior e carteiras próprias a partir de 2027.
13/08/2026 às 12h42
Autismo no trabalho: projeto avança na Câmara
Proposta aprovada em comissão impõe deveres a empresas para facilitar a integração e a permanência de profissionais autistas no emprego.
13/08/2026 às 12h33
Câmara discute fim de laudo médico na educação especial
Subcomissão analisa proposta que prevê avaliação pedagógica multiprofissional no lugar de diagnóstico clínico para alunos com deficiência.
13/08/2026 às 12h30
Hospitais podem ter interprete de Libras em emergencias
Proposta avanca na Camara e estabelece traducao obrigatoria para pacientes surdos em unidades de medio e grande porte.
13/08/2026 às 12h26
Senado aprova empréstimo de US$ 50 mi para Paraíba
Com garantia da União, recurso internacional vai financiar o programa Paraíba Rural Sustentável II voltado à agricultura familiar no estado.
13/08/2026 às 12h05
Projeto treina detentas para trabalho e renda na Paraíba
Oficinas de costura e artesanato nas unidades femininas de João Pessoa e Campina Grande integram o Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça.
13/08/2026 às 11h19
Câmara aprova selo de inclusão para microempresas
Proposta premia pequenos negócios que contratam pessoas com deficiência e garante prioridade em programas oficiais de apoio.
13/08/2026 às 11h13
Justiça Itinerante faz 1.235 atendimentos em Caracaraí
Mutirão levou emissão de RG, CPF e regularização civil a comunidades rurais e à sede do município de Roraima entre 27 e 31 de julho.
13/08/2026 às 11h11
Registre-se soma 16,4 mil atendimentos no interior do AM
Ação da CGJ-AM levou emissão gratuita de RG, certidões de nascimento e casamento coletivo para Parintins, Barcelos e Tabatinga.
13/08/2026 às 11h04
Comissão eleva teto de IPI para carro PCD a R$ 250 mil
Proposta aprovada na comissão fixa novo valor máximo para compra de veículos com desconto de tributo federal e segue para análise de outros colegiados.
13/08/2026 às 10h55
Residência em saúde: MEC libera acúmulo de bolsa e pós
Nova regra da CNRMS permite que residentes façam especialização e recebam auxílios acadêmicos sem perder a dedicação exclusiva no SUS.
13/08/2026 às 10h40
Estatuto da Vítima avança para votação no Senado
Proposta cria rede de apoio para quem sofre prejuízos causados pela criminalidade após aval na Comissão de Segurança Pública.
13/08/2026 às 10h25
PF prende presidente da Conafer por fraude no INSS
Carlos Lopes estava foragido desde novembro de 2025 e se entregou em Brasília durante as apurações da Operação Sem Desconto.
13/08/2026 às 10h05
Lives nas Eleições 2026 ganham regras para pedidos de voto
Transmissões ao vivo entram na propaganda oficial neste domingo (16 de agosto). Exibição por empresas e emissoras de rádio ou TV segue proibida.
13/08/2026 às 08h45
Lei Maria da Penha inclui violência vicária e soma 6 tipos
Regra inclui agressões a filhos e redes de apoio para atingir mulheres, somando seis formas de abusos puníveis no país.
13/08/2026 às 08h00
PF mira lavagem de R$ 1,1 bilhão em esquema com bets
Operação Arena cumpre mandados em cinco estados contra grupo que usava empresas no exterior e criptoativos para ocultar valores.
13/08/2026 às 07h14
PF bloqueia até R$ 1,1 bilhão em ação contra bets
Operação Arena cumpre mandados em cinco estados para apurar lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de apostas esportivas.
13/08/2026 às 07h14
Senado aprova corte de impostos sobre combustíveis
Projeto aprovado com 61 votos reduz tributos do diesel, gasolina e etanol, altera regras fiscais e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
12/08/2026 às 21h56Página 10 de 27