Últimas notícias — página 11
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Câmara aprova reconhecimento facial no transporte público
Proposta exige confirmação humana antes de punições e proíbe câmeras em templos e vestiários; texto segue para o Senado Federal.
12/08/2026 às 21h37
Câmara aprova check-up periódico para mulheres no SUS
Texto aprovado pelos deputados retira exigência de exames no mês de aniversário e segue para sanção do presidente da República.
12/08/2026 às 21h12
Taxa das blusinhas: Congresso adia comissão que analisa MP
Texto zera imposto de importação em compras até US$ 50 e caduca em 8 de setembro se deputados e senadores não aprovarem.
12/08/2026 às 20h59
Câmara proíbe corte de verbas do Fust para telecom
Proposta blindou os recursos da expansão de internet em escolas públicas e áreas rurais contra bloqueios orçamentários do governo.
12/08/2026 às 20h55
PGR defende manter veto a visitas de Flávio a Bolsonaro
Paulo Gonet rejeitou recursos do ex-presidente contra restrições impostas por Alexandre de Moraes após publicação de carta nas redes sociais.
12/08/2026 às 20h46
Senado aprova corte de impostos sobre combustíveis
Projeto reduz tributos de diesel, gasolina e etanol para conter alta de preços internacional e segue para sanção presidencial.
12/08/2026 às 20h44
MPF pede rota no mar e fiscalização de helicópteros no Rio
Ação da Procuradoria quer proibir sobrevoos urbanos no Rio e obrigar uso da rota de praia após acidentes fatais com turistas no Parque da Tijuca e no Recreio.
12/08/2026 às 20h36
Senado aprova nova regra para quitar dívida com o Fisco
Projeto altera o Código Tributário, concede desconto em multas e adota arbitragem antes da cobrança judicial
12/08/2026 às 20h18
Câmara aprova fundo de crédito para empresas exportadoras
Proposta facilita empréstimos para capital de giro e compra de equipamentos. Texto aprovado sem alterações segue para sanção do presidente.
12/08/2026 às 20h13
Congresso instala comissões de MPs sobre dívida rural e INSS
Colegiados mistos analisam cinco medidas provisórias, enquanto comissão sobre imposto de importação até US$ 50 atrasa por falta de acordo.
12/08/2026 às 20h11
Mercado livre de energia liberará escolha da conta até 2028
Decreto assinado pelo governo permite que consumidores residenciais e comerciais escolham a própria distribuidora de eletricidade.
12/08/2026 às 20h07
Câmara aprova corte de impostos para combustíveis
Projeto de lei reduz tributos federais sobre gasolina, diesel e fertilizantes para conter alta do petróleo, mas precisa do aval do Senado.
12/08/2026 às 19h47
Pool de emissoras das Eleições 2026 abre em 24 de agosto
Estrutura no TSE vai receber mídias e gerar o sinal da propaganda eleitoral gratuita para rádio e televisão.
12/08/2026 às 19h44
Senadores adiam votação do Estatuto do Aprendiz
Proposta fixa cotas de contratação entre 5% e 15% para empresas, mas teve análise suspensa após impasse sobre regras para categorias profissionais.
12/08/2026 às 19h42
Câmara aprova isenção de custas judiciais para até R$ 5 mil
Projeto reajusta taxas pelo IPCA e cria fundo para bancar mutirões da Justiça Federal em regiões isoladas.
12/08/2026 às 19h31
Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias
Colegiados mistos analisam dívidas rurais, filas do INSS e exames médicos; impasse adia debate sobre imposto de importação em compras internacionais.
12/08/2026 às 19h01
Urna eletrônica tem 40 etapas de auditoria, afirma TSE
Órgão explica que apuração começa na seção com emissão do boletim impresso e que não há registro de fraude desde 1996.
12/08/2026 às 19h01
Câmara aprova suspensão de CNH para quem abandonar animal
Proposta prevê até 18 meses sem dirigir e perda da carteira em caso de reincidência. Texto segue para análise do Senado.
12/08/2026 às 18h55
Cleitinho quer fim de incentivos fiscais a mineradoras de MG
Proposta apresentada no Senado prevê usar arrecadação das mineradoras para abater dívida estadual e defende redução do IPVA para motoristas mineiros.
12/08/2026 às 18h33
Câmara inicia comissão para reduzir maioridade penal
Deputados analisam propostas que baixam para 16 anos a responsabilidade criminal; votação na comissão e no Plenário está prevista para dezembro.
12/08/2026 às 18h30
AGU pede fim de processo contra Moraes na Justiça dos EUA
Defesa alega que leis americanas garantem imunidade soberana a autoridades brasileiras em ações movidas por plataformas.
12/08/2026 às 18h21
PF prende 724 foragidos por homicídio e feminicídio no país
Mobilização integrada com forças estaduais cumpriu mandados judiciais contra crimes violentos entre maio e agosto de 2026.
12/08/2026 às 18h15
TRE-PE cria rede para combater violência política
Acordo reúne nove instituições para acelerar denúncias de agressões contra candidatas e investigar fraudes em cotas eleitorais.
12/08/2026 às 18h10
SUS terá protocolo rápido para urgência cardiovascular
Senado aprova uso de trombolítico em UPAs para dissolver coágulos em pacientes infartados; projeto segue para sanção presidencial.
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