Últimas notícias — página 12
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
CCJ aprova aumento de pena para feminicídio
Projeto eleva punição básica de 20 a 40 anos em um terço e segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
12/08/2026 às 18h02
TSE detalha auditoria e segurança da urna eletrônica
Totalização dos votos ocorre de forma pública e descentralizada com 40 etapas de auditoria nas eleições.
12/08/2026 às 17h41
Câmara adia projeto que altera regras da CNH e autoescolas
Sem acordo entre partidos, comissão especial remarcou a análise da proposta para setembro após resistências sobre o modelo de habilitação.
12/08/2026 às 17h39
SEEU integra sistemas e acelera a execução penal no país
Conexão direta entre tribunais, defensorias e promotorias elimina o envio manual de guias e reduz falhas na tramitação de penas.
12/08/2026 às 17h38
Projeto no Senado quer proibir bets no Brasil
Proposta do senador Carlos Fávaro veta publicidade, patrocínio e funcionamento de plataformas de apostas de quota fixa.
12/08/2026 às 17h20
CCJ aprova regras para agentes indígenas de saúde
Projeto de lei define requisitos para agentes de saúde e saneamento em terras indígenas e segue para análise no Senado.
12/08/2026 às 17h07
TSE julga processos sobre violência política e fundo eleitoral
Tribunal analisa recurso sobre crime eleitoral no Rio de Janeiro, consulta sobre reeleição municipal e revisão de verba do PT para 2026.
12/08/2026 às 16h53
PLP 114/26 prevê R$ 1,2 bi para produtores de etanol
Texto da relatora Marussa Boldrin libera créditos fiscais no campo e reduz exigência tributária para empresas exportadoras do país.
12/08/2026 às 16h50
Bolsa Família dá prioridade a mulher com medida protetiva
Aprovado na CCJ da Câmara, o texto segue para sanção presidencial e mantém a exigência dos critérios habituais de renda do benefício.
12/08/2026 às 16h38
Paim cobra mais auditores do trabalho no Brasil
Senador alerta que déficit de fiscais prejudica o combate ao trabalho escravo e a verificação de igualdade salarial.
12/08/2026 às 16h12
Câmara cobra votação de projeto que criminaliza a misoginia
Deputadas e ministras defenderam o avanço do PL 896/23 em sessão solene sobre as duas décadas da legislação de proteção às mulheres.
12/08/2026 às 15h42
Direito Agrário: o que é, o que regula e como a lei trata a terra
O ramo que disciplina a propriedade rural como bem de produção — das cinco leis-base ao módulo fiscal, em um guia de consulta.
12/08/2026 às 15h40
Projeto cria fundo para registrar patentes no exterior
Proposta de lei institui incentivo fiscal e financiamento coletivo para proteger pesquisas científicas brasileiras fora do país.
12/08/2026 às 14h43
PL limita taxas e regras de marketplaces para vendedores
Proposta proíbe aumento unilateral de comissões e permite saída de lojistas parceiros em até 90 dias sem cobrança de multa.
12/08/2026 às 14h40
CNJ e Banco Central criam regras para venda de precatórios
Norma conjunta exige escritura pública na primeira cessão e cria central nacional para barrar golpes e duplicidade de vendas.
12/08/2026 às 14h34
Câmara analisa mudanças no marco da economia digital
Especialistas e deputados defendem alinhar a proposta às leis de inteligência artificial e definir regras para uso de dados não pessoais.
12/08/2026 às 14h08
Projeto obriga SUS a garantir soro antipeçonhento
Proposta em análise na Câmara dos Deputados exige estoque obrigatório de antídotos contra cobras, aranhas e escorpiões em postos de saúde.
12/08/2026 às 14h04
Licença-maternidade em bolsa de pesquisa avança no Senado
Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos suspende prazos de editais científicos federais sem punir a pesquisadora na avaliação curricular.
12/08/2026 às 13h50
Senado aprova prioridade de verba para patrimônio imaterial
Texto aprovado na Comissão de Educação beneficia expressões com registro no Iphan por meio de cotas, editais exclusivos e bônus de pontuação.
12/08/2026 às 13h48
CCJ aprova biometria para mães e bebês em maternidades
Projeto de lei exige coleta da digital da mãe e do pé do recém-nascido em hospitais públicos e privados para evitar trocas e fraudes.
12/08/2026 às 13h40
Senado vota projeto para reduzir imposto de combustível
Acordo entre governo e Congresso usa receitas extraordinárias do petróleo para bancar desoneração e inclui regras sobre fertilizantes e minerais.
12/08/2026 às 13h30
Ônibus escolar rural pode levar professores e outros alunos
Projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado libera assentos vagos sem tirar a prioridade de estudantes do campo
12/08/2026 às 13h19
Transpetro abre concurso com salários de até R$ 15 mil
Processo seletivo oferece 281 vagas imediatas e cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior em todo o país.
12/08/2026 às 13h06
Intérpretes de Libras podem ter prova prática para atuar
Projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado exige teste de habilidades além do diploma teórico para atuação profissional.
12/08/2026 às 12h52Página 12 de 27