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Câmara

Como acessar as isenções do Profert após sanção

Entenda o que é necessário para obter benefícios fiscais na produção de fertilizantes e os prazos de regulamentação.

11/08/2026 às 22h38

Câmara

Senado aprova isenção fiscal para fertilizantes nacionais

Projeto do Profert cria incentivos tributários e fundo para estimular produção de adubos no país e reduzir dependência externa. Texto segue para sanção.

11/08/2026 às 22h34

Família

Senado debate criação de centros-dia para idosos

Projeto inclui acolhimento diurno no Suas, mas gestores públicos alertam para falta de verba nos municípios.

11/08/2026 às 20h32

Criminal

Bets ilegais: Fazenda vai travar contas e ressarcir vítimas

Ministério da Fazenda planeja congelar valores de plataformas clandestinas e transferir saldo não comprovado para a segurança pública.

11/08/2026 às 20h32

Saúde

Síndrome de Tourette entra no rol de deficiência legal

Proposta aprovada no Senado reconhece condição como deficiência após perícia e impõe multa a escolas que recusarem matrícula.

11/08/2026 às 20h23

Criminal

Câmara analisa pena de prisão para fraude com IA em processos

Proposta cria tipo penal para quem manipular sistemas judiciais com comandos ocultos e prevê auditoria em decisões já encerradas.

11/08/2026 às 20h23

Processo

Calamidade climática: projeto amplia dispensa de licitação

Proposta em análise na Câmara autoriza compras públicas simplificadas por até cinco anos após o encerramento formal do desastre.

11/08/2026 às 20h10

STJ

Senado aprova reajuste de custas da Justiça Federal

Texto cria presunção de gratuidade para quem ganha até R$ 5 mil e retorna para nova votação dos deputados federais.

11/08/2026 às 19h56

Agrário

Senado amplia estoque público de ração para agricultura familiar

Projeto inclui sorgo e farelos no programa da Conab e autoriza cooperativas a comprarem até 80 toneladas por mês para alimentar rebanhos.

11/08/2026 às 19h45

Agrário

Usucapião rural: os cinco requisitos e o limite de 50 hectares

Cinco anos de posse, moradia na terra e nenhum outro imóvel em nome do possuidor — os requisitos são cumulativos e um só derruba o pedido.

11/08/2026 às 19h40

Anvisa

Cigarro eletrônico: projeto quer proibir venda e propaganda

Proposta em tramitação na Câmara quer incluir o veto no ECA, obrigar escolas a realizarem ações preventivas contínuas e criar campanhas de saúde.

11/08/2026 às 18h32

Família

Estatuto do Autismo tem votação adiada na Câmara

Pedido de vista suspendeu a análise do relatório que prevê saque do FGTS para terapias, regras para planos de saúde e mudanças no Imposto de Renda.

11/08/2026 às 18h30

AGU

MPSP propõe acordo ao Discord para barrar crimes na rede

Medida exige regras de segurança para proteger menores após investigação policial apontar cooptação de adolescentes em transmissões ao vivo.

11/08/2026 às 17h48

AGU

O que falta definir sobre o acordo do Discord com a AGU

Análise da proposta de segurança depende de prazos e detalhes técnicos não divulgados pelos órgãos federais.

11/08/2026 às 17h39

AGU

Discord envia à AGU proposta de segurança para menores

Plataforma entregou plano de segurança após falhas na verificação de idade e morte de adolescente investigada pela Polícia Federal.

11/08/2026 às 17h35

INSS

INSS dispensa carência de 18 doenças para benefícios

Lista atualizada pelo governo inclui gravidez de alto risco e AVC agudo para liberar auxílio sem necessidade de 12 pagamentos prévios.

11/08/2026 às 17h32

ANPD

Plataformas têm até setembro para publicar relatório do ECA

A ANPD definiu que provedores de internet precisam prestar contas das medidas de segurança adotadas para crianças até 17 de setembro.

11/08/2026 às 17h30

STF

Governo pressiona Senado para analisar MP das blusinhas

Medida que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 vence em setembro e necessita de comissão mista para não caducar.

11/08/2026 às 15h10

Agrário

Reserva legal e CAR: percentuais por região e como regularizar o passivo

80% na floresta amazônica, 20% no resto do país — e sem Cadastro Ambiental Rural não há crédito nem transferência do imóvel.

11/08/2026 às 14h40

Criminal

Polícia de SP prende dois suspeitos por feminicídio

Prisões ocorreram em Pindamonhangaba e Osasco; uma das vítimas tinha medida protetiva de urgência contra o ex-namorado.

11/08/2026 às 14h25

Receita Federal

ITR 2026 exige sistema web e aceita pagamento por Pix

Proprietários com mais de 100 hectares e pessoas jurídicas devem declarar pela internet até 30 de setembro. Novo portal liberta de programas instalados.

11/08/2026 às 13h40