Últimas notícias — página 15
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Herança de imóvel rural: a fração mínima que impede dividir a terra
A lei proíbe desmembrar abaixo de um mínimo por município — e é aí que a partilha combinada em família costuma travar no cartório.
11/08/2026 às 09h40
MP 1.376/2026: quem pode renegociar dívida rural, taxas e prazos
Perdas em duas safras e queda de 30% na renda abrem a porta. Juros de 5% a 12% ao ano, e o prazo para contratar acaba em novembro.
11/08/2026 às 05h26
MP 1.376: o que a medida não garante ao produtor endividado
Cumprir os requisitos não obriga o banco a conceder. E há um passivo inteiro — fornecedor, trading, revenda — que fica fora do texto.
11/08/2026 às 00h26
EUA aceitam negociar com Brasil na OMC sobre tarifas
Governo norte-americano concordou em abrir diálogo formal após questionamento brasileiro contra taxas adicionais impostas a produtos do país.
10/08/2026 às 20h40
Quem pode aderir à MP 1.376: as duas portas de enquadramento
Duas safras com perda e queda de 30% abrem a porta geral. Três safras e 40% por clima abrem a favorecida — juro menor e prazo maior.
10/08/2026 às 20h08
Procon-RJ lança guia contra riscos de apostas e bets
Material alerta sobre superendividamento, proíbe menores de 18 anos e explica armadilhas psicológicas em jogos online.
10/08/2026 às 18h21
Pix no exterior e sem internet estão nos planos do BC
Relatório do Banco Central prevê remessas internacionais, uso de recebíveis como garantia de crédito e ferramenta de inteligência artificial antifraude.
10/08/2026 às 16h47
PF apura R$ 97 mi da previdência de Maceió no Banco Master
Operação cumpre mandados e bloqueia bens de investigados por aplicação irregular de aposentadorias municipais em instituição financeira liquidada.
10/08/2026 às 16h34
Laudo de perdas da MP 1.376: o que provar e quem responde
Sem laudo não há enquadramento. Com laudo mal feito há impedimento de 5 anos para o produtor e responsabilidade solidária para quem assina.
10/08/2026 às 15h08
Anvisa derruba veto a venda de remédios em aplicativos
Decisão beneficia plataformas como iFood e Mercado Livre, mas comércio exige farmácias registradas e nova regra de logística.
10/08/2026 às 14h18
Adesivo eleitoral no carro pode anular seguro auto
Seguradoras exigem aviso prévio para campanhas políticas e podem recusar indenização por roubo, colisão ou vandalismo.
10/08/2026 às 14h15
Taxas, tetos e prazos da MP 1.376: a tabela completa
De 5% a 12% ao ano, tetos de R$ 400 mil a R$ 8 milhões e carência de dois anos que suspende o principal — mas não os juros.
10/08/2026 às 10h08
Receita libera envio do ITR pela internet sem programa
Proprietários com mais de 100 hectares precisam usar o sistema online com conta gov.br prata ou ouro; praças menores mantêm opção de software.
10/08/2026 às 10h02
Voto em trânsito nas eleições tem prazo aberto até dia 20
Pedido pode ser feito no site do TSE ou em cartórios para quem vai viajar durante o primeiro ou o segundo turno da votação.
10/08/2026 às 09h19
Quais dívidas entram na MP 1.376: as datas que decidem
Contratada até 31/12/2025, inadimplente desde 01/01/2024 e ainda assim em 31/05/2026. Fora disso, não entra.
10/08/2026 às 05h08
CPR na MP 1.376: qual cédula entra na renegociação
Só a CPR com liquidação financeira, registrada e emitida em favor de banco. A CPR física do barter fica inteiramente de fora.
10/08/2026 às 00h08
STF reúne decisões ligadas às metas da ONU
Série de reportagens mostra como julgamentos do tribunal se conectam aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável criados em pacto internacional.
10/08/2026 às 00h00
O banco pode negar a renegociação da MP 1.376? Pode
A medida autoriza a linha de crédito — não cria direito à contratação. Entre o pedido e o dinheiro há três camadas de decisão.
09/08/2026 às 19h08
Garantias na MP 1.376: a revisão que o texto não define
A medida autoriza revisar as garantias e não diz em que sentido. Dá para sair com juro menor e menos patrimônio livre do que se entrou.
09/08/2026 às 14h08
TSE faz desmonte público de urnas para atestar segurança
Ministro Kassio Nunes Marques defende a auditabilidade do sistema e lança conselho contra desinformação e inteligência artificial nas eleições.
09/08/2026 às 12h45
Fundo garantidor da MP 1.376: autorizado, ainda não operante
R$ 2 bilhões anunciados e regras dependentes de regulamentação. É a peça que deveria destravar o crédito de quem não tem mais garantia.
09/08/2026 às 09h08
MP 1.376 no Congresso: 144 emendas e o prazo até setembro
Relatoria de Paulo Pimenta, urgência a partir de 29 de agosto e deliberação até 12 de setembro. O que muda se não for convertida.
09/08/2026 às 04h08
Renegociar ou reestruturar: o teste que a MP 1.376 não faz
Alongar resolve descasamento de caixa. Não resolve insolvência estrutural — nesse caso, é adiamento com juro.
08/08/2026 às 23h08
STF nega visitas de filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais
Alexandre de Moraes manteve veto total a visitas na prisão domiciliar após descumprimento de regras sobre uso de redes sociais.
08/08/2026 às 13h13Página 15 de 27