Últimas notícias — página 17
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
MGI fixa recesso do funcionalismo federal para fim de 2026
Portaria prevê folgas divididas entre Natal e Ano-Novo com compensação obrigatória de horas até maio de 2027 sob pena de desconto na folha.
07/08/2026 às 11h43
STF reduz pena de condenada pelo 8 de Janeiro
Maioria do tribunal atendeu a recurso e mandou descontar o tempo de recolhimento noturno do total da condenação de Simone Macedo.
07/08/2026 às 11h33
Lei 15.487 aumenta punição para crime sexual contra menor
Nova legislação autoriza ronda policial na internet sem juiz e obriga agressor a pagar despesas do SUS.
07/08/2026 às 11h20
TSE marca sessão virtual extraordinária de julgamento
Ministro Kassio Nunes Marques convocou a 4ª sessão do plenário eletrônico, que abre espaço para sustentações orais da advocacia.
07/08/2026 às 10h52
TSE cria conselho sobre uso de IA nas eleições de 2026
Grupo consultivo reúne especialistas para monitorar conteúdos manipulados e apoiar a Presidência do tribunal até o fim do pleito.
07/08/2026 às 10h49
Lei Maria da Penha completa 20 anos com alta em feminicídios
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 1.568 mulheres foram mortas em 2025, enquanto descumprimentos de protetivas crescem.
07/08/2026 às 10h15
Ex-padre pega 48 anos de prisão por torturar enteados no RJ
Decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo responsabiliza homem por agressões, estupro de vulnerável e instigação ao suicídio de duas crianças.
06/08/2026 às 23h46
PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass
Investigação aponta que a empresa orientava pilotos a esconder falhas técnicas graves no relatório para não paralisar voos no país.
06/08/2026 às 23h42
Trump assina decretos contra cidadania por nascimento nos EUA
Atos executivos tentam barrar o turismo de parto, mas esbarram na 14ª Emenda da Constituição e em recente derrota no tribunal.
06/08/2026 às 23h32
Pai e madrasta são presos por morte de garoto de 3 anos no TO
A Polícia Civil prendeu o advogado Igor Gustavo Veloso e a companheira após o IML constatar agressões e violência sexual contra a criança.
06/08/2026 às 22h19
Lei aumenta pena para crime digital contra criança
Texto prevê até 10 anos de reclusão para pornografia infantil e amplia punições para uso de inteligência artificial e perfis falsos.
06/08/2026 às 20h52
STF trava julgamento sobre proibição de jogos de azar
Pedido de vista do ministro Flávio Dino paralisa análise da Lei das Contravenções Penais para incluir regras de apostas online.
06/08/2026 às 20h08
Milei recua e tira de pauta projeto de venda de terras
Pressão popular e falta de apoio no Senado travaram proposta que ampliava compra de imóveis rurais por estrangeiros na Argentina.
06/08/2026 às 19h47
Anvisa barra emagrecedores sem registro e lote falso de Nebido
Agência veda venda dos produtos Slim Turbo, Slim CPS e Ozempic Natural, além de barrar itens de cannabis da Acanne e alertar sobre testosterona adulterada.
06/08/2026 às 19h37
ANP fará leilões de petróleo com recorde de áreas em outubro
Licitações ofertam 35 blocos e setores nos regimes de partilha e concessão, com regras específicas de habilitação para petroleiras até 31 de agosto.
06/08/2026 às 19h29
STJ condena ministro Marco Buzzi e aplica perda de cargo
Decisão unânime pune o magistrado por acusações de crimes sexuais. Afastamento vira definitivo, mas perda total de salário exige ação da AGU.
06/08/2026 às 18h15
Rio concentra um terço da medicina ilegal no Brasil
Polícia Civil e CFM registraram quase mil casos no estado. Procedimentos estéticos invasivos sem habilitação lideram as ocorrências.
06/08/2026 às 18h00
DPU pede ao STF veto às novas leis do licenciamento
Órgão quer entrar em três ações no Supremo para derrubar regras flexibilizadas aprovadas pelo Congresso após derrubada de vetos.
06/08/2026 às 17h04
PGR pede demissão de ministro do STJ por crime sexual
Em sustentação oral, órgão mudou parecer e defende perda definitiva de cargo do magistrado Marco Buzzi em julgamento no plenário.
06/08/2026 às 17h00
Sancionada lei que libera FGTS para hospitais do SUS
Medida reabre linha de crédito especial da Caixa com juros reduzidos para santas casas e entidades filantrópicas até 2030.
06/08/2026 às 16h48
TJRJ aumenta pena de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
Justiça atende pedido do Ministério Público do Rio e eleva condenações pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes
06/08/2026 às 16h18
Lei do Frete exige Ciot fixo e Lula veta anistia de multas
Presidente manteve regras definitivas para fiscalizar piso mínimo da ANTT, mas rejeitou perdoar penalidades por bloqueios de rodovias em 2022.
06/08/2026 às 16h08
TSE e TST lançam campanha contra assédio eleitoral
Mobilização conjunta com o MPT oferece material gratuito para empresas combaterem a coerção política sobre trabalhadores no ambiente corporativo.
06/08/2026 às 14h21
Coronel vira réu por ameaçar testemunhas de assédio sexual
Justiça Militar aceita denúncia do MPRJ contra Lauro César Botto Maia, retira porte de arma do oficial e proíbe entrada em quartel.
06/08/2026 às 13h14Página 17 de 27