Últimas notícias — página 18
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
MPF denuncia empresas por poluição na Baía de Guanabara
Ação penal cobra R$ 1,45 milhão de estaleiros que funcionaram sem licença ambiental por sete anos no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.
05/08/2026 às 22h09
STF decide se punição a jogo de azar continua válida
Ministros analisam lei de 1941 em recurso sobre caça-níqueis. PGR e Ministério Público do Rio Grande do Sul defendem manter veto a apostas sem autorização.
05/08/2026 às 21h27
Greve da CPTM termina após governo garantir empregos
Acordo no TRT prevê realocação de 1.300 ferroviários afetados por concessões e retoma circulação das linhas de trem em SP.
05/08/2026 às 21h11
TRE-RJ muda 66 locais de votação por segurança no Rio
Trocas em 20 municípios buscam afastar eleitores do domínio do crime organizado e de milícias no pleito de outubro
05/08/2026 às 20h57
Lei do frete mínimo exige código CIOT para liberar viagem
Regra permanente sancionada pela Presidência cruza dados com o manifesto fiscal e impede a emissão de licença quando a viagem paga valor abaixo do piso.
05/08/2026 às 20h05
SP promete veto a demissões na CPTM para encerrar greve
Proposta apresentada em conciliação prevê remanejamento de servidores para o Metrô, Artesp e Arsesp após concessão de linhas de trem.
05/08/2026 às 20h01
Bolsonaro pede ao STF para receber filhos no Dia dos Pais
Defesa alegou caráter humanitário no pedido a Alexandre de Moraes; ex-presidente cumpre veto a visitas e se recupera de pneumonia.
05/08/2026 às 18h39
Milei tenta elevar limite de terras para estrangeiros
Proposta no Senado da Argentina quer subir teto de compra por província de 15% para 25%, sob protestos da oposição e de entidades sociais.
05/08/2026 às 18h15
TSE tranca programas das urnas após lacração digital
Procedimento impede alterações nos sistemas eleitorais e exige nova cerimônia pública para qualquer mudança antes do dia da votação.
05/08/2026 às 15h12
Polícia Civil prende suspeitos de roubo de carros do CV no Rio
Operação mira braço da facção criminosa na comunidade Fallet-Fogueteiro após alta de furtos no Centro, Santa Teresa e Tijuca.
05/08/2026 às 14h07
Ferroviários da CPTM mantêm greve nas linhas 11, 12 e 13
Trabalhadores cobram garantia formal de emprego após concessão das vias à empresa Trivia e agendam nova assembleia para quarta-feira.
04/08/2026 às 23h52
TCU entrega lista com 6,1 mil fichas-sujas ao TSE
Nomes de gestores com contas rejeitadas seguem para a Justiça Eleitoral, que vai decidir quem fica impedido de concorrer nas eleições.
04/08/2026 às 23h35
Rio cria salas privativas para vítimas de violência
Programa da Polícia Civil fixa regras para montar estruturas exclusivas em delegacias e postos do IML voltadas ao atendimento de mulheres e meninas.
04/08/2026 às 23h11
Nova lei exige filtro de relevância em recursos ao STJ
Regra limita chegada de processos ao tribunal e tenta agilizar julgamentos; casos criminais e de improbidade continuam com análise garantida.
04/08/2026 às 22h42
Polícia faz buscas contra rede que planejava ataques em Brasília
Operação Rede Interrompida apreendeu manuais de explosivos e plantas de prédios públicos com oito investigados em cinco estados.
04/08/2026 às 22h09
Polícia do Rio trava esquema de R$ 11 milhões do tráfico
Operação Quimera aponta controle informal de clubes sociais e pousada em Búzios para ocultar recursos de facção criminosa.
04/08/2026 às 21h57
CNJ afasta juíza Gabriela Hardt do cargo por 2 anos
Punição atinge ex-substituta de Sergio Moro na Lava Jato por homologar acordo de R$ 2 bilhões com a Petrobras.
04/08/2026 às 21h23
Dino autoriza terceiro inquérito da PF sobre Lulinha
Supremo Tribunal Federal também manda apurar vazamento de dados sigilosos atendendo a pedido feito pela defesa do empresário.
04/08/2026 às 20h56
STF julga regras sobre terras indígenas e licenciamento
Ministros analisam oito ações que questionam o marco temporal, punições à Moratória da Soja e mudanças na emissão de licenças ambientais.
04/08/2026 às 19h43
Polícia prende suspeitos de induzir jovens ao suicídio na web
Ação coordenada pelo Ministério da Justiça investiga grupo que coagia adolescentes nas plataformas Discord e Telegram após a morte de uma jovem.
04/08/2026 às 19h40
PGR tem 5 dias para opinar sobre visitas a Bolsonaro
Defesa do ex-presidente recorreu ao STF contra veto a visitas e manifestações políticas durante a prisão domiciliar.
04/08/2026 às 18h30
CNJ acaba com aposentadoria como punição máxima a juiz
Magistrados punidos por faltas graves agora podem perder o cargo após ação movida pela Advocacia-Geral da União na Justiça.
04/08/2026 às 18h13
Empresas devem enviar dados de igualdade salarial ao MTE
Prazo para atualizar dados do relatório de transparência vai até 31 de agosto no Portal Emprega Brasil para negócios com 100 ou mais empregados.
04/08/2026 às 17h43
CNJ propõe regras contra conflito de interesses para juízes
Texto prevê veto a presentes e controle sobre escritórios de parentes; tribunais têm 60 dias para enviar sugestões antes da votação.
04/08/2026 às 17h25Página 18 de 27